TJAM 4003807-84.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL DIVERSO. EQUÍVOCO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC/2015. ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ILIDIR REFERIDA PRESUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO NO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. IMÓVEL DIVERSO. EQUÍVOCO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. ART. 373 DO CPC/2015. ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ILIDIR REFERIDA PRESUNÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/12/2016
Data da Publicação
:
15/01/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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