TJAM 4003811-58.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO LEGAL COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO POR INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTES. POSSIBILIDADE. AUTORIZAÇÃO LEGAL COM O ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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