TJAM 4003846-13.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL - ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS E DE MATERIALIDADE DO CRIME - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS - VIA ELEITA INADEQUADA - ORDEM DENEGADA. Inviável, na via estreita do habeas corpus, a pretensão consistente no trancamento de inquérito policial, em decorrência do reconhecimento da atipicidade da conduta e/ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, cujas matérias demandam amplo revolvimento da matéria fático-probatória.
Ementa
HABEAS CORPUS - ESTELIONATO - PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL - ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS E DE MATERIALIDADE DO CRIME - ATIPICIDADE DA CONDUTA - INOCORRÊNCIA - PEDIDO QUE DEMANDA ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS - VIA ELEITA INADEQUADA - ORDEM DENEGADA. Inviável, na via estreita do habeas corpus, a pretensão consistente no trancamento de inquérito policial, em decorrência do reconhecimento da atipicidade da conduta e/ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito, cujas matérias demandam amplo revolvimento da matéria fático-probatória.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
30/01/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estelionato
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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