TJAM 4003857-76.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REINCIDÊNCIA DELITIVA DO ACUSADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando, além de verificados indícios de autoria e materialidade do delito, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública;
II – No caso concreto, o Paciente responde, além de responder a outras ações criminais, possui condenação anterior pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, o que evidencia o risco concreto de que, caso em liberdade, venha incorrer em novas condutas delituosas.
III – Portanto, presentes os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal, há de ser mantida a custódia cautelar do acusado.
IV – Ordem denegada.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CUSTÓDIA PREVENTIVA JUSTIFICADA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. REINCIDÊNCIA DELITIVA DO ACUSADO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
I - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando, além de verificados indícios de autoria e materialidade do delito, a custódia cautelar está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública;
II – No caso concreto, o Paciente responde, além de responder a outras ações criminais, possui condenação anterior pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, o que evidencia o risco concreto de que, caso em liberdade, venha incorrer em novas condutas delituosas.
III – Portanto, presentes os requisitos do art. 312, do Código de Processo Penal, há de ser mantida a custódia cautelar do acusado.
IV – Ordem denegada.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão