TJAM 4003865-87.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS - PROPÓSITO DE OBTER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO - NÃO INTERRUPÇÃO PRAZO RECURSAL - PRECEDENTES DO STJ E STF - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO QUE ATACA DECISÃO PROFERIDA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS - PROPÓSITO DE OBTER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO - NÃO INTERRUPÇÃO PRAZO RECURSAL - PRECEDENTES DO STJ E STF - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO QUE ATACA DECISÃO PROFERIDA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO.
Data do Julgamento
:
07/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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