TJAM 4003866-67.2017.8.04.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTE A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTE A IMPRESCINDIBILIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES APLICADAS. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONCEDIDA COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
30/10/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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