TJAM 4003877-04.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO-DIREITO DE FAMÍLIA- MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO INCIDENTAL AOS AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL- DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE DEFERE A LIMINAR DE SEQUESTRO DE BENS- PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
- Não há que se falar em nulidade da decisão que concede antecipação do efeitos quando a fundamentação é suficiente para justificar a medida concedida.
-Agravo conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO-DIREITO DE FAMÍLIA- MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO INCIDENTAL AOS AUTOS DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL- DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE DEFERE A LIMINAR DE SEQUESTRO DE BENS- PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA.AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.
- Não há que se falar em nulidade da decisão que concede antecipação do efeitos quando a fundamentação é suficiente para justificar a medida concedida.
-Agravo conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
07/06/2015
Data da Publicação
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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