TJAM 4003889-52.2013.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA.
I - Ainda que versem sobre o mesmo contrato, por serem diferentes o objeto e a causa de pedir, não há conexão entre a ação revisional e a ação de busca e apreensão, o que não autoriza a reunião dos processos para julgamento conjunto, sendo inaplicável o art. 103 e 105, do CPC.
II – Recurso conhecido e provido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONEXÃO ENTRE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO. INEXISTÊNCIA.
I - Ainda que versem sobre o mesmo contrato, por serem diferentes o objeto e a causa de pedir, não há conexão entre a ação revisional e a ação de busca e apreensão, o que não autoriza a reunião dos processos para julgamento conjunto, sendo inaplicável o art. 103 e 105, do CPC.
II – Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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