TJAM 4003892-02.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NÃO SE CONSTATA DESÍDIA OU MOROSIDADE INJUSTIFICADA ATRIBUÍVEL AO JUÍZO A QUO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICANDO-SE QUE A MAIOR DELONGA PROCESSUAL DECORRE DO PRÓPRIO TRÂMITE PROCESSUAL, DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INEXISTIR RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ARGUMENTOS GENÉRICOS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. NÃO SE CONSTATA DESÍDIA OU MOROSIDADE INJUSTIFICADA ATRIBUÍVEL AO JUÍZO A QUO OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO, VERIFICANDO-SE QUE A MAIOR DELONGA PROCESSUAL DECORRE DO PRÓPRIO TRÂMITE PROCESSUAL, DILIGÊNCIAS PROCESSUAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR INEXISTIR RAZÕES PARA A MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. ARGUMENTOS GENÉRICOS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO COM AS ESPECIFICIDADES DO CASO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/01/2017
Data da Publicação
:
16/01/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão em flagrante
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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