TJAM 4003909-09.2014.8.04.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENFERMEIRA. GRATIFICAÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PUBLICA. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À GRATIFICAÇÃO DE CURSO. SEGURANÇA CONCEDIDA .
A impetrante que comprova ter realizado o curso de especialização em saúde pública com a apresentação de diploma, possui direito líquido e certo à obtenção da gratificação de curso.
SEGURANÇA CONCEDIDA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENFERMEIRA. GRATIFICAÇÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PUBLICA. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À GRATIFICAÇÃO DE CURSO. SEGURANÇA CONCEDIDA .
A impetrante que comprova ter realizado o curso de especialização em saúde pública com a apresentação de diploma, possui direito líquido e certo à obtenção da gratificação de curso.
SEGURANÇA CONCEDIDA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
07/04/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Gratificações Estaduais Específicas
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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