TJAM 4003909-72.2015.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRA JUDICIAL. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. CANCELAMENTO E/OU SUSPENSÃO DOS PROTESTOS. TUTELA CONCEDIDA EM SEDE ORIGINÁRIA. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. GARANTIA DO JUÍZO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ABSTENÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME DA AGRAVANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AGRAVO PROVIDO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
- Presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, há que se falar em antecipação da tutela jurisdicional. O depósito do valor integral sub judice detém, por ora, eficácia e descaracteriza a mora, impedindo a inscrição e/ou autorizando a exclusão do nome do devedor dos Órgãos de Proteção ao Crédito, bem como cancelamento e/ou suspensão dos protestos lavrados.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRA JUDICIAL. RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. CANCELAMENTO E/OU SUSPENSÃO DOS PROTESTOS. TUTELA CONCEDIDA EM SEDE ORIGINÁRIA. DEPÓSITO DO VALOR INTEGRAL. GARANTIA DO JUÍZO. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ABSTENÇÃO DA INCLUSÃO DO NOME DA AGRAVANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AGRAVO PROVIDO. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
- Presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança das alegações e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, há que se falar em antecipação da tutela jurisdicional. O depósito do valor integral sub judice detém, por ora, eficácia e descaracteriza a mora, impedindo a inscrição e/ou autorizando a exclusão do nome do devedor dos Órgãos de Proteção ao Crédito, bem como cancelamento e/ou suspensão dos protestos lavrados.
- AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/10/2016
Data da Publicação
:
10/11/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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