TJAM 4003929-34.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. LIMINAR DEFERIDA. PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / ISS/ Imposto sobre Serviços
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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