TJAM 4003933-32.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRÍVEL. INDEFERIMENTO DE PROVA. DECISÃO TERATOLÓGICA QUE VIOLA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PRODUÇÃO DE PROVA COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. POSSIBILIDADE DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA CONDIÇÃO DE PARTE PROCESSUAL, REQUEIRA A PRODUÇÃO DE PROVA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
Ementa
E M E N T A
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IRRECORRÍVEL. INDEFERIMENTO DE PROVA. DECISÃO TERATOLÓGICA QUE VIOLA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO À PRODUÇÃO DE PROVA COMO CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. POSSIBILIDADE DE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO, NA CONDIÇÃO DE PARTE PROCESSUAL, REQUEIRA A PRODUÇÃO DE PROVA. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.
Data do Julgamento
:
27/02/2018
Data da Publicação
:
06/03/2018
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Provas
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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