TJAM 4003934-22.2014.8.04.0000
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO EXPRESSA À NORMA DO ART. 59, DO CP - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS E APLICADAS - DOSIMETRIA DA PENA - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
- Quando devidamente analisadas e sopesadas as circunstâncias do art. 59, do CP, pelo magistrado a quo, ao qual é assegurada discricionariedade na avaliação, não merece qualquer reparo a sentença no tocante à fixação da pena-base, vez que está ela corretamente motivada.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO EXPRESSA À NORMA DO ART. 59, DO CP - INOCORRÊNCIA - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS E APLICADAS - DOSIMETRIA DA PENA - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.
- Quando devidamente analisadas e sopesadas as circunstâncias do art. 59, do CP, pelo magistrado a quo, ao qual é assegurada discricionariedade na avaliação, não merece qualquer reparo a sentença no tocante à fixação da pena-base, vez que está ela corretamente motivada.
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Data da Publicação
:
01/04/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Substituição da Pena
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Borba
Comarca
:
Borba
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