TJAM 4003939-78.2013.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AMEAÇA DE INTERRUPÇÃO – DÍVIDA PRETÉRITA – IMPOSSIBILIDADE – COBRANÇA A SER EFETIVADA POR MEIOS LEGÍTIMOS – PRECEDENTES STJ – FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LIMINAR EM MEDIDA CAUTELAR – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – AMEAÇA DE INTERRUPÇÃO – DÍVIDA PRETÉRITA – IMPOSSIBILIDADE – COBRANÇA A SER EFETIVADA POR MEIOS LEGÍTIMOS – PRECEDENTES STJ – FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA PRESENTES – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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