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Jurisprudência


TJAM 4003941-77.2015.8.04.0000

Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. DOENÇA GRAVE. HEMODIÁLISE OFERECIDA EM FREQUÊNCIA INFERIOR À PRESCRITA PELO MÉDICO. DIREITO AO TRATAMENTO ADEQUADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.

Data do Julgamento : 30/01/2018
Data da Publicação : 01/02/2018
Classe/Assunto : Mandado de Segurança / Saúde
Órgão Julgador : Câmaras Reunidas
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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