TJAM 4003943-18.2013.8.04.0000
E M E N T A: HABEAS CORPUS - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - HABEAS CORPUS DENEGADO.
- É cediço que na estreita via do writ não é possível o exame valorativo do conjunto fático-probatório, afigurando-se inviável nesta seara a discussão acerca da negativa de autoria.
- Inexiste constrangimento ilegal quando se verifica que a demora é razoável e decorre de incidente processual, sem qualquer desídia da autoridade coatora, encontrando-se justificado o excesso de prazo.
Ementa
E M E N T A: HABEAS CORPUS - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPOSSIBILIDADE DE EXAME NA ESTREITA VIA DO WRIT - EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - HABEAS CORPUS DENEGADO.
- É cediço que na estreita via do writ não é possível o exame valorativo do conjunto fático-probatório, afigurando-se inviável nesta seara a discussão acerca da negativa de autoria.
- Inexiste constrangimento ilegal quando se verifica que a demora é razoável e decorre de incidente processual, sem qualquer desídia da autoridade coatora, encontrando-se justificado o excesso de prazo.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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