HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – EXCESSO DE PRAZO – INEXISTÊNCIA – REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL – EVENTUAL MOROSIDADE CAUSADA PELA DEFESA – INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ – PRISÃO PREVENTIVA – FUNDAMENTAÇÃO NAS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP – ELEMENTOS CONCRETOS DO CASO – LEGALIDADE – ORDEM DENEGADA. 1. Consoante dispõe o enunciado da súmula 64 do Superior Tribunal de Justiça, "não constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa". 2. No caso em apreço, observa-se que a autoridade apontada como coatora vem impulsionando o feito com regularidade, adotando, com base nas peculiaridades do caso concreto, todas as medidas necessárias à formação da culpa do paciente. 3. Eventual morosidade não pode ser atribuída ao Juízo processante, mas, em verdade, à própria defesa, que, conquanto devidamente habilitada nos autos, demorou quase três meses para apresentar a resposta escrita. 4. De todo modo, é sabido que não deve ser levada em consideração tão somente a soma aritmética dos prazos previstos em lei, pois tais prazos podem ser flexibilizados conforme as circunstâncias e a complexidade de cada caso concreto, devendo ser observados, nessa hipótese, os postulados da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes. 5. É pacífico nos Tribunais Pátrios o entendimento no sentido de que não há ilegalidade na manutenção da custódia cautelar quando a decisão que a mantém, calcada em elementos concretos do caso, se encontra fundamentada nos requisitos legais elencados no art. 312 da Lei Penal Adjetiva, despiciendo o paciente possua condições pessoais favoráveis. 6. Ordem de Habeas Corpus denegada.