TJAM 4003945-80.2016.8.04.0000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. QUANTUM ELEVADO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PROVA INEQUÍVOCA. COMPROVAÇÃO QUANTO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. FILHOS. TRATAMENTO ISONÔMICO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. OBRIGAÇÃO FIXADA EM CONGRUÊNCIA AOS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISUM AD QUEM RATIFICADO.
I - No arbitramento de alimentos, o juiz deverá observar, obrigatoriamente, a necessidade do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante.
II - Os alimentos provisórios, previstos no artigo 4º da Lei 5.478/68, contemplam cognição precária e incompleta e, in casu, ante a impossibilidade de se auferir a renda exata do alimentante, o valor fixado em antecipação de tutela recursal atende corretamente ao binômio necessidade/possibilidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO DE GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. QUANTUM ELEVADO. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO AGRAVADA. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. PROVA INEQUÍVOCA. COMPROVAÇÃO QUANTO À CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. FILHOS. TRATAMENTO ISONÔMICO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. OBRIGAÇÃO FIXADA EM CONGRUÊNCIA AOS ELEMENTOS DE PROVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISUM AD QUEM RATIFICADO.
I - No arbitramento de alimentos, o juiz deverá observar, obrigatoriamente, a necessidade do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante.
II - Os alimentos provisórios, previstos no artigo 4º da Lei 5.478/68, contemplam cognição precária e incompleta e, in casu, ante a impossibilidade de se auferir a renda exata do alimentante, o valor fixado em antecipação de tutela recursal atende corretamente ao binômio necessidade/possibilidade.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
13/11/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Ari Jorge Moutinho da Costa
Comarca
:
Apui
Comarca
:
Apui
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