TJAM 4003949-54.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO – SISTEMA PROJUDI – INTIMAÇÃO DIRECIONADA AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – PRECLUSÃO QUE IMPEDE A REANÁLISE DA MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO – SISTEMA PROJUDI – INTIMAÇÃO DIRECIONADA AOS ADVOGADOS HABILITADOS NOS AUTOS – SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO – PRECLUSÃO QUE IMPEDE A REANÁLISE DA MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/09/2016
Data da Publicação
:
27/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Presidente Figueiredo
Comarca
:
Presidente Figueiredo
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