TJAM 4003965-71.2016.8.04.0000
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1) NULIDADE DA DECISÃO. COMPLETA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO GENÉRICA A DIVERSOS DOCUMENTOS DOS AUTOS E A TEXTO LEGAL. 2) TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTE DO STJ. 3) LIMINAR POSSESSÓRIA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 561, I, DO CPC/15. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 1) NULIDADE DA DECISÃO. COMPLETA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MENÇÃO GENÉRICA A DIVERSOS DOCUMENTOS DOS AUTOS E A TEXTO LEGAL. 2) TEORIA DA CAUSA MADURA. APLICABILIDADE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECEDENTE DO STJ. 3) LIMINAR POSSESSÓRIA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE POSSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 561, I, DO CPC/15. 4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/08/2017
Data da Publicação
:
08/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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