TJAM 4003977-56.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA PERÍCIA MÉDICA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ENTENDIMENTO DO JUÍZO PELA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA O JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INVALIDEZ DA SEGURADA, EXPEDIDO PELA JUNTA MÉDICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
- Sendo o conjunto probatório suficiente a formar o convencimento do magistrado, o STJ já firmou entendimento no sentido de que inexiste cerceamento de defesa;
- Demonstração documental viabiliza o julgamento.
- Decisão vergastada confirmada.
- Recurso conhecido e improvido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. INVALIDEZ PERMANENTE. DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA PERÍCIA MÉDICA. ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ENTENDIMENTO DO JUÍZO PELA SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO PARA O JULGAMENTO. EXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL ATESTANDO A INVALIDEZ DA SEGURADA, EXPEDIDO PELA JUNTA MÉDICA DO ESTADO DO AMAZONAS.
- Sendo o conjunto probatório suficiente a formar o convencimento do magistrado, o STJ já firmou entendimento no sentido de que inexiste cerceamento de defesa;
- Demonstração documental viabiliza o julgamento.
- Decisão vergastada confirmada.
- Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
19/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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