TJAM 4003988-51.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM - ARGUIÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS - VIA ELEITA INADEQUADA - ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA - DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS - INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FIM - ARGUIÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL - ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS - VIA ELEITA INADEQUADA - ALEGATIVA DE AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA - DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS - INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Eirunepe
Comarca
:
Eirunepe
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