TJAM 4004010-75.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE - RATEIO ENTRE VIÚVA E CONCUBINA – IMPOSSIBILIDADE – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – QUESTÃO CONTROVERTIDA – NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA – UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE - RATEIO ENTRE VIÚVA E CONCUBINA – IMPOSSIBILIDADE – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – QUESTÃO CONTROVERTIDA – NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA – UNIÃO ESTÁVEL NÃO RECONHECIDA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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