TJAM 4004014-15.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR – DECISÃO QUE DETERMINA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS– FACULDADE DO JUIZ – PRESENÇA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO JUÍZO- PRINCÍPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA- ARTIGO 355, I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR – DECISÃO QUE DETERMINA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS– FACULDADE DO JUIZ – PRESENÇA DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DO JUÍZO- PRINCÍPIOS DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA- ARTIGO 355, I, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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