HABEAS CORPUS ESTUPRO DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA, ARTIGO 217 A C/C O ARTIGO 71 ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NÂO CARACTERIZADO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DA CONDUTA - VÍTIMA COM 13 ANOS DE IDADE - POSSÍVEL REITERAÇÃO CRIMINOSA - ORDEM DENEGADA. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de sua autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os pressupostos do art. 312 do CPP. In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi mantida para preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal, tendo em vista a possibilidade concreta de reiteração criminosa, uma vez que o paciente vinha praticando o ato delituoso de forma reiterada e mediante grave ameaça.