TJAM 4004032-07.2014.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MORA BILATERAL CARACTERIZADA. NATUREZA DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE, POR SI SÓ, TORNA IMPROCEDENTE O PEDIDO. VERBA QUE NÃO CARACTERIZA NENHUM PLUS. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAR O SALDO DEVEDOR EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MORA BILATERAL CARACTERIZADA. NATUREZA DA CORREÇÃO MONETÁRIA QUE, POR SI SÓ, TORNA IMPROCEDENTE O PEDIDO. VERBA QUE NÃO CARACTERIZA NENHUM PLUS. PRECEDENTES DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAR O SALDO DEVEDOR EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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