TJAM 4004035-93.2013.8.04.0000
Ementa:
MANDADO DE SEGURANÇA – ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO – PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – CONTROLE JUDICIAL - POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SEGURANÇA DENEGADA.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA – ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO – PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – CONTROLE JUDICIAL - POSSIBILIDADE – INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SEGURANÇA DENEGADA.
Data do Julgamento
:
30/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Mandado de Segurança / Liminar
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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