TJAM 4004048-92.2013.8.04.0000
REVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO - ESTUPRO – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – TENTATIVA - VOTAÇÃO DE QUESITOS - INTERPRETAÇÃO - ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DO TERMO DE VOTAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Evidente mero erro material na resposta de votação do quesito, visivelmente incompatível com o resultado do julgamento descrito na r. sentença, que optou pela tese de acusação.
REVISÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE
Ementa
REVISÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO - ESTUPRO – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR – TENTATIVA - VOTAÇÃO DE QUESITOS - INTERPRETAÇÃO - ERRO MATERIAL NA REDAÇÃO DO TERMO DE VOTAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE.
- Evidente mero erro material na resposta de votação do quesito, visivelmente incompatível com o resultado do julgamento descrito na r. sentença, que optou pela tese de acusação.
REVISÃO CONHECIDA E JULGADA IMPROCEDENTE
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Data da Publicação
:
02/07/2015
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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