TJAM 4004049-72.2016.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO ANTECIPATÓRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - BENEFICIÁRIO COM CARDIOPATIA GRAVE - DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTO - ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR E PERIGO DE DANO - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA .
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO ANTECIPATÓRIO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - BENEFICIÁRIO COM CARDIOPATIA GRAVE - DEVER DO ESTADO DE FORNECER MEDICAMENTO - ART. 300 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROBABILIDADE DO DIREITO DO AUTOR E PERIGO DE DANO - CONFIGURAÇÃO - DIREITO À SAÚDE - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA .
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Saúde
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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