TJAM 4004054-94.2016.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA - NOVO TÍTULO - QUESTÃO SUPERADA - PERICULOSIDADE E CONTUMÁCIA DELITIVA DO AGENTE - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - MORA PROCESSUAL CAUSADA PELA DEFESA - EXCESSO NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - ARGUIÇÃO DE IRREGULARIDADES NA PRISÃO EM FLAGRANTE - CONVERSÃO DA PRISÃO EM PREVENTIVA - NOVO TÍTULO - QUESTÃO SUPERADA - PERICULOSIDADE E CONTUMÁCIA DELITIVA DO AGENTE - NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - MORA PROCESSUAL CAUSADA PELA DEFESA - EXCESSO NÃO CONFIGURADO - ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
13/12/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Labrea
Comarca
:
Labrea
Mostrar discussão