TJAM 4004055-45.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – AMEAÇA – LEI MARIA DA PENHA – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA MEDIDA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – AMEAÇA – LEI MARIA DA PENHA – PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA MEDIDA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Violência Doméstica Contra a Mulher
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão