TJAM 4004059-82.2017.8.04.0000
Ementa:
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECORRENTE QUE PUGNA PELO DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS OPOSTOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 919, §1º E 300 DO CPC. PRECEDENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
E M E N T A
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. RECORRENTE QUE PUGNA PELO DEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS OPOSTOS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 919, §1º E 300 DO CPC. PRECEDENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E PERIGO DA DEMORA NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
18/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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