TJAM 4004068-83.2013.8.04.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Fica prejudicado o julgamento de habeas corpus quando depois de sua impetração a autoridade impetrada revoga o decreto prisional, objeto de impugnação do writ.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO NO ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
Fica prejudicado o julgamento de habeas corpus quando depois de sua impetração a autoridade impetrada revoga o decreto prisional, objeto de impugnação do writ.
HABEAS CORPUS PREJUDICADO EM DISSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
16/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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