TJAM 4004069-97.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. VOTO DIVERGENTE QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DÍVIDA REMANESCENTE QUE CORRESPONDE A 12% DO VALOR DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE OBTER QUITAÇÃO POR MEIOS MENOS GRAVOSOS. PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. VOTO DIVERGENTE QUE AUTORIZA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. DÍVIDA REMANESCENTE QUE CORRESPONDE A 12% DO VALOR DO CONTRATO. POSSIBILIDADE DE OBTER QUITAÇÃO POR MEIOS MENOS GRAVOSOS. PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/05/2017
Data da Publicação
:
30/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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