TJAM 4004081-14.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PORTE DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO NA MANIFESTAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE – INOCORRÊNCIA – ART. 312 DO CPP - PRESSUPOSTOS PRESENTES – BONS ANTECEDENTES – DESNECESSÁRIO – PRISÃO DOMICILIAR – IMPOSSIBILIDADE – NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS – PORTE DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENOR – PRISÃO PREVENTIVA – EXCESSO DE PRAZO NA MANIFESTAÇÃO DO PEDIDO DE LIBERDADE – INOCORRÊNCIA – ART. 312 DO CPP - PRESSUPOSTOS PRESENTES – BONS ANTECEDENTES – DESNECESSÁRIO – PRISÃO DOMICILIAR – IMPOSSIBILIDADE – NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO DE ENCARCERAMENTO – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Outras fraudes
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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