TJAM 4004084-66.2015.8.04.0000
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA.
1.Da análise do relatório da interceptação telefônica, colhe-se que o Paciente juntamente com outros três acusados, teriam tentado contra a vida de ROBSON PONTES DA SILVA e outros, que só não se consumou em razão das vítimas conseguirem fugir. Destaco que, o referido relatório narra com riqueza de detalhes o modus operandi acusados .
2.No caso em apreço, verifica-se que a custódia do Paciente encontra-se justificada com base no art. 312 do CPP, diante da necessidade de acautelamento da ordem pública e da instrução processual, dada a periculosidade social do agente, demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso.
3.Segundo o entendimento Pátrio, o fato do paciente possuir bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si só, não asseguram a aplicação de medida cautelar, quando preenchidos seus pressupostos legais.
4.ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA.
1.Da análise do relatório da interceptação telefônica, colhe-se que o Paciente juntamente com outros três acusados, teriam tentado contra a vida de ROBSON PONTES DA SILVA e outros, que só não se consumou em razão das vítimas conseguirem fugir. Destaco que, o referido relatório narra com riqueza de detalhes o modus operandi acusados .
2.No caso em apreço, verifica-se que a custódia do Paciente encontra-se justificada com base no art. 312 do CPP, diante da necessidade de acautelamento da ordem pública e da instrução processual, dada a periculosidade social do agente, demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso.
3.Segundo o entendimento Pátrio, o fato do paciente possuir bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si só, não asseguram a aplicação de medida cautelar, quando preenchidos seus pressupostos legais.
4.ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Rio Preto da Eva
Comarca
:
Rio Preto da Eva
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