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Jurisprudência


TJAM 4004084-66.2015.8.04.0000

Ementa
HABEAS CORPUS – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – ORDEM DENEGADA. 1.Da análise do relatório da interceptação telefônica, colhe-se que o Paciente juntamente com outros três acusados, teriam tentado contra a vida de ROBSON PONTES DA SILVA e outros, que só não se consumou em razão das vítimas conseguirem fugir. Destaco que, o referido relatório narra com riqueza de detalhes o modus operandi acusados . 2.No caso em apreço, verifica-se que a custódia do Paciente encontra-se justificada com base no art. 312 do CPP, diante da necessidade de acautelamento da ordem pública e da instrução processual, dada a periculosidade social do agente, demonstrada pelas circunstâncias em que ocorrido o fato criminoso. 3.Segundo o entendimento Pátrio, o fato do paciente possuir bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si só, não asseguram a aplicação de medida cautelar, quando preenchidos seus pressupostos legais. 4.ORDEM DENEGADA.

Data do Julgamento : 29/11/2015
Data da Publicação : 30/11/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca : Rio Preto da Eva
Comarca : Rio Preto da Eva
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