TJAM 4004086-02.2016.8.04.0000
Ementa:
REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, FUNDAMENTADA NO NÃO RECONHECIMENTO DA CONSUNÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES PELO CRIME DE ROUBO. REVISÃO CRIMINAL NÃO É TERCEIRA INSTÂNCIA RECURSAL. NÃO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS OU FATOS NOVOS. MÉRITO JÁ ANALISADO PELO JUIZ E DESEMBARGADORES COMPETENTES. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS, FUNDAMENTADA NO NÃO RECONHECIMENTO DA CONSUNÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES PELO CRIME DE ROUBO. REVISÃO CRIMINAL NÃO É TERCEIRA INSTÂNCIA RECURSAL. NÃO SURGIMENTO DE NOVAS PROVAS OU FATOS NOVOS. MÉRITO JÁ ANALISADO PELO JUIZ E DESEMBARGADORES COMPETENTES. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
13/06/2017
Data da Publicação
:
15/06/2017
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Corrupção de Menores
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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