TJAM 4004088-06.2015.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. NEGADO AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO SUPERADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ANTE O JULGAMENTO DO RECURSO PELO JUÍZO A QUO. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. NEGADO AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÃO SUPERADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ANTE O JULGAMENTO DO RECURSO PELO JUÍZO A QUO. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
01/08/2016
Data da Publicação
:
03/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Jomar Ricardo Saunders Fernandes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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