TJAM 4004090-10.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CANCELAMENTO DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REDUÇÃO OU EXCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - A astreinte consiste em meio coercitivo ao cumprimento dos comandos judiciais. Penalidade por eventual transgressão. Pertinência do arbitramento de multa na espécie. Precedentes. Valor da multa diária mantido.
II - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CANCELAMENTO DE REGISTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REDUÇÃO OU EXCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA FIXADA. PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - A astreinte consiste em meio coercitivo ao cumprimento dos comandos judiciais. Penalidade por eventual transgressão. Pertinência do arbitramento de multa na espécie. Precedentes. Valor da multa diária mantido.
II - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
21/07/2016
Data da Publicação
:
22/07/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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