TJAM 4004093-28.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE DETENTO EM REBELIÃO - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DECISÃO CONCESSIVA DE PENSÃO A FILHO MENOR - POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE DETENTO EM REBELIÃO - DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DECISÃO CONCESSIVA DE PENSÃO A FILHO MENOR - POSSIBILIDADE - VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/10/2016
Data da Publicação
:
16/12/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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