TJAM 4004095-32.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - MEDIDA EXCEPCIONAL -BINÔMIO DE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO COMPROVADOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL NA HIPÓTESE - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ALIMENTADA POSSUI OUTROS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA INEXISTENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - MEDIDA EXCEPCIONAL -BINÔMIO DE NECESSIDADE E POSSIBILIDADE NÃO COMPROVADOS - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL NA HIPÓTESE - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ALIMENTADA POSSUI OUTROS MEIOS DE SUBSISTÊNCIA - INCAPACIDADE LABORATIVA INEXISTENTE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/08/2015
Data da Publicação
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Fixação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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