TJAM 4004110-93.2017.8.04.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PORTE DE ARMA - PRISÃO E FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP – EXCESSO DE PRAZO – ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PORTE DE ARMA - PRISÃO E FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP – EXCESSO DE PRAZO – ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
27/11/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Constrangimento ilegal (art. 146)
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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