TJAM 4004116-08.2014.8.04.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO-PROCESSO CIVIL- AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR- DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE DEFERE O PAGAMENTO DE ALUGUEL AO AGRAVADO ATÉ O DESLINDE DOS AUTOS- PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. VALOR EXCESSIVO DA MULTA EM CASO DE INADIMPLEMENTO- REDUÇÃO-AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO-PROCESSO CIVIL- AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR- DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO QUE DEFERE O PAGAMENTO DE ALUGUEL AO AGRAVADO ATÉ O DESLINDE DOS AUTOS- PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA. VALOR EXCESSIVO DA MULTA EM CASO DE INADIMPLEMENTO- REDUÇÃO-AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
22/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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