TJAM 4004117-56.2015.8.04.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
- verifica-se que o presente remédio constitucional encontra-se deficientemente instruído em face da ausência de prova pré-constituída, seja do suposto ato coator (édito constritivo) e das decisões que por ventura tenham mantido a custódia da paciente, o que impossibilita a regular tramitação do writ
ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO DE HABEAS CORPUS. REQUERIMENTO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. WRIT DEFICIENTEMENTE INSTRUÍDO EM FACE DA AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA.
- verifica-se que o presente remédio constitucional encontra-se deficientemente instruído em face da ausência de prova pré-constituída, seja do suposto ato coator (édito constritivo) e das decisões que por ventura tenham mantido a custódia da paciente, o que impossibilita a regular tramitação do writ
ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Mirza Telma de Oliveira Cunha
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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