TJAM 4004123-29.2016.8.04.0000
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. No caso, o impetrante acostou aos autos apenas procuração, cópia de identidade e correspondência, sem juntar documentos que possibilitem examinar o acerto ou não da prisão preventiva.
2. Habeas corpus não conhecido.
Ementa
HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja natureza urgente exige prova pré-constituída das alegações, não comportando dilação probatória. No caso, o impetrante acostou aos autos apenas procuração, cópia de identidade e correspondência, sem juntar documentos que possibilitem examinar o acerto ou não da prisão preventiva.
2. Habeas corpus não conhecido.
Data do Julgamento
:
21/05/2017
Data da Publicação
:
23/05/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Dr. Elci Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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