TJAM 4004125-33.2015.8.04.0000
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. 1) PERÍCIA DO IML. DESNECESSIDADE. SISTEMA DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE INTERPRETAR O ART. 5º, §5º, DA LEI Nº 6.194/74 COMO PROVA LEGAL, ÚNICA ADMISSÍVEL PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ. 2) HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. ART. 33 DO CPC/73. PAGAMENTO IMPUTÁVEL À PARTE QUE REQUEREU A PROVA. 3) VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. REDUÇÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. 1) PERÍCIA DO IML. DESNECESSIDADE. SISTEMA DO CONVENCIMENTO MOTIVADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE INTERPRETAR O ART. 5º, §5º, DA LEI Nº 6.194/74 COMO PROVA LEGAL, ÚNICA ADMISSÍVEL PARA FORMAR O CONVENCIMENTO DO JUIZ. 2) HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE. ART. 33 DO CPC/73. PAGAMENTO IMPUTÁVEL À PARTE QUE REQUEREU A PROVA. 3) VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO. REDUÇÃO. 4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
30/08/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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