TJAM 4004134-92.2015.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NA LEI 1.060/50 – CONCESSÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ELENCADOS NA LEI 1.060/50 – CONCESSÃO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – DECISÃO REFORMADA.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
05/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Revisão do Saldo Devedor
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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