TJAM 4004142-06.2014.8.04.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO POR PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA. POSSÍVEL. FASE COGNITIVA NÃO ENCERRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO POR PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA. POSSÍVEL. FASE COGNITIVA NÃO ENCERRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/01/2016
Data da Publicação
:
03/02/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Nulidade
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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