TJAM 4004143-83.2017.8.04.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS EVIDENCIAM FALTA DE PRESSUPOSTO. INDEFERIMENTO POSSÍVEL. RECURSO IMPROVIDO.
1. Quando após a tentativa de comprovação da hipossuficiência, o juiz verificar que faltam pressupostos ao seu deferimento, o juiz poderá indeferir o pedido – art. 99, §2º do NCPC.
2. Provimento negado.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS EVIDENCIAM FALTA DE PRESSUPOSTO. INDEFERIMENTO POSSÍVEL. RECURSO IMPROVIDO.
1. Quando após a tentativa de comprovação da hipossuficiência, o juiz verificar que faltam pressupostos ao seu deferimento, o juiz poderá indeferir o pedido – art. 99, §2º do NCPC.
2. Provimento negado.
Data do Julgamento
:
25/06/2018
Data da Publicação
:
26/06/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assistência Judiciária Gratuita
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria das Graças Pessoa Figueiredo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão